Governo Federal publicou nesta segunda-feira (19) portaria com critérios de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Ação garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

O público-alvo é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza.

Estudantes da rede pública, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como pessoas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas também vão receber os absorventes.

A distribuição poderá ser feita em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.

O governo federal destaca que a dignidade menstrual é questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. E lembra que ação visa atender milhares de pessoas que não tem acesso a absorventes. Entre as consequências, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão.

Segundo o texto, as aquisições levam em conta normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.