O Governo do Estado inaugurou nesta segunda-feira (5) o prédio do Núcleo Integrado de Fiscalização Caraú, posto fiscal que fica na BR-101, em Baía Formosa, já na divisa do estado com a Paraíba. Desativado há uma década, o equipamento passou por obras de reforma, ampliação e modernização para dar melhores condições ao trabalho realizado por auditores fiscais e agentes das forças de segurança e de inspeção fitossanitária, assegurando o maior controle da principal rodovia que liga o Rio Grande do Norte aos demais estados da região e do centro-sul do país.
As instalações do NIF Caraú vão abrigar equipes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN), Polícia Militar (PM) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn), concentrando os serviços prestados por esses órgãos em um mesmo local. Para colocar o posto em funcionamento novamente, foram aplicados no total cerca de R$ 30 milhões, sendo pouco mais da metade desse montante investido apenas na edificação do núcleo. Os recursos vieram do convênio entre o estado, por meio do Governo Cidadão, e o Banco Mundial.
“Era uma reivindicação do estado para a reativação deste posto, que passou 10 anos fechado. Agora, a gente entrega à sociedade um equipamento moderno, dotado de tecnologia de ponta. Com essa unidade de fiscalização integrada, que chamamos de posto fiscal, estamos trazendo de volta uma estrutura que promove mais eficiência fiscal, mais transparência e mais cidadania para o Rio Grande do Norte”, destacou a governadora Fátima Bezerra, durante a inauguração da obra.
A principal aposta do governo para viabilizar a operacionalização do equipamento foi em tecnologia. O NIF Caraú conta com serviços de inteligência artificial, tecnologia mobile e integração de sistemas para verificação instantânea de documentação irregular de veículos de passeio por parte da polícia e, principalmente, transportadores de cargas.
Entre os itens que reforçam essa modernização estão balança de grande porte para aferição e pesagem de grandes volumes, como treminhões, sistema de videomonitoramento que identifica placa dos veículos à distância e aplicativo integrado aos principais banco de dados do estado, que fornece informações online sobre o material transportado, veículo e proprietário, bem como origem e destino da mercadoria.
Mais segurança e controle fiscal
Por isso, a expectativa é que a entrada em funcionamento do núcleo possibilite um maior controle e prevenção a delitos, como tráfico de drogas e roubos de automóveis. Na área tributária, o NIF Caraú permitirá maior agilidade no processo de vistoria e aumento da quantidade de veículos abordados. Antes, essa abordagem era feita por amostragem e agora passa a ser integral, fechando o cerco contra a concorrência desleal, evasão de divisas e sonegação fiscal.
“Temos aqui tecnologia de ponta, desde câmeras com leitores CR e sistemas que já fazem o batimento do peso do caminhão com o que está na nota fiscal apresentada. Estamos gerando uma ferramenta de fiscalização que não tem aquele viés de burocracia. Toda documentação essas notas já chegam processadas e o caminhão é verificado aqui. Os que tiverem regulares seguem o trajeto e aqueles com alguma inconsistência vão para verificação. Então, trata-se de uma tecnologia que vai trazer recursos para o RN e ainda contribuir para tenhamos no estado um ambiente competitivo”, explica o secretário Estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
A estimativa da Sefaz-RN é que, com o equipamento, o volume de mercadorias inspecionadas e apreendidas aumente em até 50%. Em menos de uma semana de funcionamento de forma experimental, o NIF Caraú evitou uma perda de R$ 790 mil ao evitar a sonegação de impostos. Em 2022, o total de mercadorias apreendidas pelos auditores da fazenda estadual ultrapassou o patamar de R$ 60 milhões. “É papel do Fisco prover o estado de recursos para investimentos em todas as áreas”, reforça Cadu Xavier.
Segundo o titular da fazenda estadual, em dez anos de desativação do posto, houve aumento nos índices de sonegação fiscal, quadro que deverá ser revertido com o pleno funcionamento do NIF Caraú. “Além do processo de fiscalização, o NIF tem também um papel importante de combater a inadimplência do ICMS, que é o nosso principal tributo”.
Secretaria Estadual da Fazenda
Durante a solenidade de inauguração das novas instalações do posto fiscal, a governadora Fátima Bezerra empossou simbolicamente o secretário Carlos Eduardo Xavier como titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Com a criação da Sefaz, que unificou as atribuições das pastas da Tributação e de Finanças, a nova pasta fica sob a responsabilidade de Carlos Eduardo Xavier. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 15.440 do último dia 3 de junho.
Solenidade prestigiada
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e secretários de estado, incluindo a secretária adjunta da Sefaz-RN, Jane Araújo, que acompanhou o andamento da obra. Também estiveram presentes na solenidade: a prefeita de Baía Formosa, Camila Melo; o deputado federal Fernando Mineiro; representação da AL/RN: Francisco Medeiros, Divaneide Basílio e Kerginaldo Jacome. Estiveram presentes os secretários: Gustavo Coelho (Infraestrutura), Coronel Araújo (SESED), Raimundo Alves (Gabinete Civil), Natécia Nunes (DER), Daniele Rego – secretária-adjunta da Setur, o Comandante-Geral da PM, Cel Alarico Azevedo e Major Santos, representando o Corpo de Bombeiros Militar.
Também compareceram os auditores fiscais, integrantes do Sindfern e do Sindicatos dos Técnicos da Fazenda; equipe da Secretaria de Estado da Fazenda; o superintendente da PRF, Péricles Venâncio dos Santos; e Luizinho Ferreira – Presidente do Instituto Ítalo Ferreira. A comitiva visitou as novas instalações e setores do novo prédio. A governadora também conversou com caminheiros que passavam pela inspeção e cumprimentou servidores públicos lotados no posto fiscal.
Estrutura
O NIF Caraú é um equipamento fixo de controle tributário, de segurança e de inspeção animal, situado à BR 101. O Núcleo está erguido em um terreno de 20 mil metros quadrados, sendo 2.144 metros quadrados somente de área construída. A estrutura visa controlar eletronicamente os veículos de cargas que entram ou saem do Rio Grande do Norte por meio de guaritas de pedágio. O NIFF também contará com edifício principal, área de apoio a caminhoneiros e curral, além de alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da Secretaria de Tributação, salas de administração, estacionamentos e garagens para veículos leves e pesados, cozinha, despensa, refeitório, entre outros ambientes.
