O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem como previsão publicar o edital para o leilão do Terminal Pesqueiro de Natal no segundo semestre deste ano. O projeto portuário, paralisado desde 2011, está com 95% de obras executadas. O lance mínimo do leilão foi definido em apenas R$ 1.
Segundo o MPA, serão feitas alterações no texto para evitar o que aconteceu na primeira tentativa de definir a concessão, em março de 2022, quando o certame terminou sem interessados.
Os leilões dos projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) têm ocorrido geralmente 90 dias após a publicação do edital. Desta forma, a previsão é de que o novo concessionário seja escolhido entre o final de 2023 e início de 2024.
Além disso, em março passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de privatização do Terminal Pesqueiro. Os conselheiros da Corte de Contas avaliaram que o governo federal cumpriu com todos os requisitos previstos na legislação para a desestatização. A decisão garantiu segurança jurídica para a continuidade do processo.
Até a publicação do edital, o governo federal deve iniciar uma série de eventos para apresentar o projeto para empresas que manifestaram interesse na concessão. Nos próximos meses serão feitos roadshows para apresentar quatro Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs): Natal, Aracaju, Santos e Cananeia.
Para o novo leilão, o MPA pretende atualizar os valores de investimentos, custos operacionais e de receitas, considerando os dados de fevereiro de 2022, em vez de março de 2021, como inicialmente previsto. Além disso, o valor da outorga mínima foi reduzido para apenas R$ 1. Também está previsto o pagamento de R$ 250.264,79 para ressarcimento dos estudos e R$ 82.809,75 para ressarcimento à B3, a Bolsa de Valores.
Quanto ao prazo para o início das operações, o edital também traz mudanças. O Ministério aumentou de 1 para 2 anos o período para que novo concessionário passe a atender o sistema de desembarque da pesca artesanal.
Os investimentos serão feitos de forma faseada, com 80% do valor no primeiro ano e 20% no segundo ano. Essas alterações têm como objetivo tornar o projeto mais atrativo para o setor privado.
O Terminal Pesqueiro de Natal, localizado no bairro da Ribeira, está construído dentro de um terreno total de 13,5 mil metros quadrados, com área construída de 4,8 mil metros quadrados.
A obra foi iniciada em 2009 e interrompida um ano depois com 95% de conclusão. A concessão é uma oportunidade para impulsionar o setor pesqueiro na região e melhorar a infraestrutura disponível para o setor da pesca potiguar.
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