Faltando 10 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série de publicações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Nesta publicação, apresentamos as ações de governo relacionadas ao ODS 10, que trata da redução das desigualdades no próprio país e entre nações.

A subação 2, do ODS 10, sintetiza as ações executadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), criada no primeiro mandato da professora Fátima Bezerra. “Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra”.

A SEMJIDH foi criada pelo Governo do Estado através da Lei Complementar nº 649, de 10 de maio de 2019, e atua, desde o dia 1º de junho, na formulação e implementação de políticas públicas destinadas aos segmentos vulnerabilizados da sociedade, quais sejam: mulheres em situação de violência doméstica, diversidade sexual e de gênero, negros e negras,  povos tradicionais e de terreiro (indígenas, quilombolas e ciganos), crianças e adolescentes, juventude e pessoas com deficiência. Complementa o leque de direitos garantidores de cidadania, a coordenação da política estadual de direitos humanos, de proteção e defesa do consumidor (PROCON), além da política sobre drogas.

Para alcance de seus objetivos, observa o princípio da incompletude institucional, buscando implementar ações integradas com os demais órgãos da administração estadual, direta e indireta, e órgãos federais, de modo a materializar a intersetorialidade no planejamento e na execução das políticas públicas, bem como fortalecer a rede de atendimento e proteção especial.

A transversalidade e intersetorialidade da SEMJIDH são marcas fortes da secretaria, que desde a criação, em 2019, segue conectada às mais diversas pautas, secretarias e colegiados na construção de políticas de Estado. Composta por três subsecretarias, sendo elas: Políticas para as Mulheres; Juventude; Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Com ações desde a sua criação na busca para combater as desigualdades sociais, intolerância e preconceitos de todas as ordens, a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza reuniões de articulações com as áreas da Saúde (SESAP), Educação (SEEC), Segurança Pública (SESED), Assistência Social (SETHAS), Pesquisa e Inovação (FAPERN), Agricultura Familiar (SEDRAF) e Administração Penitenciária (SEAP), com o intuito de alinhar ações voltadas às políticas para as mulheres do RN.

Cabe destacar que, no âmbito da Educação, acaba de ser constituído um Grupo de Trabalho, cuja parceria com a SEMJIDH/SPM, visa fortalecer o programa “Maria da Penha vai à Escola”. Além disso, o diálogo permanente com representantes de movimentos sociais é prioridade nas ações realizadas pela pasta, a fim de estreitar laços e ouvir as demandas da população.  Há também articulações com órgãos federais, notadamente o Ministério das Mulheres, que já assegurou ao Governo do RN a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal e Mossoró.

A Subsecretaria da Juventude (SEJUV) tem intensificado os trabalhos na realização do programa Praças da Juventude, que visa ocupar praças e espaços públicos com políticas públicas e serviços para a juventude, em especial a juventude em situação de maior vulnerabilidade social. As ações envolvem diversos órgãos do governo para a realização das atividades variadas, como oficinas, mostras, feiras, apresentações culturais e mutirões de documentação. Outra conquista da SEJUV foi a validação do Plano Estadual da Juventude, ocorrida em abril passado.

A Coordenadoria de Políticas e de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) intensificou o trabalho no último mês para a realização do mapeamento do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, junto à Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN). Diversos bolsistas foram escolhidos para desempenhar esse trabalho que irá facilitar o desenvolvimento das políticas públicas voltadas a promoção de igualdade racial.

Já a Coordenadoria de Diversidade Sexual e Gênero (CODIS), criou órgãos colegiados de controle social como o Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Norte(CPP/LGBT) e o Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte. Além disso, houve a regulamentação das Leis Estaduais e o enfrentamento através do Programa Estadual RN sem LGBTfobia, Pessoas LGBTI+ em Privação de Liberdade e a Segurança Pública para a população LGBTI+. E ainda promoveu diversas ações como a retificação do registro civil, emissão de documentos com nome social e o Programa Estadual Transcidadania: Por mais educação e trabalho. Na pandemia, a população LGBTI+ também foi amparada por regulamentos específicos.

A Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CPDH) vem realizando periodicamente o acompanhamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, que é realizado em parceria com a Cáritas Diocesana de Caicó. O PPCAAM tem por objetivo, a proteção da integridade física e psicológica, acompanhamento psicossocial e jurídico, bem como a reinserção social em local seguro de crianças e adolescentes ameaçados de morte, ou em risco de serem vítimas de homicídio, e de seus familiares.

Para o consumidor, o PROCON-RN vem realizando diversos mutirões de negociação de dívidas. Os consumidores são atendidos por equipe multiprofissional com assistência jurídica técnica para orientação sobre o plano de pagamento a ser levado para a audiência global de conciliação. Além disso, fiscalizações são realizadas nos estabelecimentos para que não haja cobrança de preços abusivos e houve um aumento no quadro de fiscais.  O órgão ganhará uma nova sede, na antiga Casa do Estudante, que está passando por reformas, cujos procedimentos estão seguindo com vistas à deflagração do processo licitatório.

Por fim, a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CORDE) abriu o Processo de Habilitação do Conselho Estadual Da Pessoa com Deficiência (COEDE-RN) para o Biênio 2023 a 2025, e as entidades habilitadas para comporem o conselho são: ADEFERN, FCDRN, NEURINHO, ASPOSBERN, FEAPAES e SOCERN.