Uma audiência de conciliação para tratar sobre o transporte público de Natal foi realizada na manhã desta segunda-feira (08). A sessão contou com representantes do Município, incluindo o prefeito Álvaro Dias, do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do Município (Seturn) e a deputada federal Natália Bonavides, propositora da ação.

A audiência terminou sem acordo entre as partes envolvidas. Dessa forma, por enquanto, não haverá retomada das linhas que foram retiradas de circulação na capital potiguar. Em sua decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Arthur Cortez Bonifiácio, ratificou a decisão liminar anteriormente emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinando o retorno da operação de 100% das linhas do sistema público da capital potiguar, até o julgamento do mérito da ação.

“Linhas foram retiradas, que eram importantes para as pessoas irem trabalhar, estudar e nunca foram retomadas. Nós entramos com essa ação para retomada dessas linhas. Infelizmente, não houve cumprimento da decisão nem pelas empresas tampouco pela prefeitura”, afirmou a deputada Natália Bonavides.

O prefeito Álvaro Dias citou que o problema do financiamento do transporte público é comum a todas as grandes cidades brasileiras, como foi discutido na semana passada no Encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, no Rio de Janeiro. Ele acrescentou que está analisando propostas efetuadas em outras cidades do país.

“Participei de uma reunião no Rio de Janeiro, onde foi discutida essa questão nos vários municípios do país. Lá, surgiram alternativas que entendemos como válidas. Vamos procurar encaminhar de acordo com o entendimento já firmado por outros municípios, onde houve avanço e que nós pudemos entender como positivas essas alternativas apresentadas e vamos discutir essa questão com a equipe técnica da STTU”, declarou.

O Seturn, por sua vez, justificou que busca o resultado da análise feita pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), que foi contratada pela prefeitura, e falou em segurança jurídica para os investimentos acontecerem.

“A prefeitura contratou um estudo da ANTP, que busca informar a quantidade que necessita de linhas, de ônibus, colocar o ônibus onde o povo precisa. Essa rede atual foi planejada em 1983. Então, isso mudou. A gente precisa aguardar essa resposta do município para saber o que precisa, quanto custa e quando vai ser a licitação. O que os empresário desejam? Apenas segurança jurídica, clareza nas regras para poder fazer os investimentos necessários para ofertar um bom serviço à população”, pontuou Augusto Maranhão Filho, consultor jurídico do sindicato.

Na audiência, também foi acertado que a Prefeitura de Natal deverá apresentar no prazo de 60 dias o estudo contratado pela gestão junto à ANTP para ser juntado aos autos processuais. O Munícipio reforçou ainda o compromisso de seguir fiscalizando e aplicando as multas, em caso de descumprimento das ordens de serviços emitidas para a operação das linhas.