As ações de fortalecimento, difusão e implementação da abordagem da Justiça Restaurativa nas políticas públicas do Estado darão um novo passo na próxima terça-feira (2). Na data, a governadora Fátima Bezerra dará o aceite ao projeto Justiça Restaurativa no RN: trilhando a paz nas escolas estaduais. A medida é fruto de um termo de cooperação técnica assinado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A assinatura do documento, implantando o projeto no âmbito da educação estadual pública, será realizada às 10h30, na sede da Governadoria do RN, em Natal, e contará com a presença de integrantes do MPRN.
Neste primeiro momento, o projeto permitirá a formação de 30 servidores da Secretaria Estadual de Educação como facilitadores de Justiça Restaurativa e Processos Circulares de Paz. O curso será realizado pelo MPRN, com carga de estudo de 140 horas.
Termo de cooperação
Um termo de cooperação foi firmado no final de 2022, é fruto de um trabalho que vem sendo realizado pelo MPRN junto ao Governo do Estado desde 2020, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em cidadania, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa/MPRN).
O promotor em substituição na 78ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na área de educação, Oscar Hugo Ramos, tem se envolvido também no processo, mais especificamente para que ocorra a formação dos servidores estaduais que integram a rede estadual de educação.
Ao longo desse tempo, foram realizados vários encontros que viabilizaram a aproximação de representantes do MPRN com agentes públicos. O foco sempre esteve na sensibilização e promoção do diálogo sobre Justiça Restaurativa e a aplicabilidade de suas práticas para a solução de conflitos e prevenção de violências que atravessam o cotidiano dos órgãos e serviços gerenciados pelo Estado.
Com o termo de cooperação assinado, o MPRN assumiu a responsabilidade de promover formações em Justiça Restaurativa para instrumentalizar profissionais que atuam no âmbito das políticas públicas, a partir de um plano de ação que está sendo estruturado.
