Foi publicado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial de Natal, o Programa Municipal Transcidadania. Regido pelo Edital Nº 001/2023, o projeto torna pública a realização de processo seletivo simplificado para preenchimento de mais de 30 vagas de nível superior nas áreas de Ciências Sociais e/ou Antropologia, Sociologia, Pedagogia e/ou Licenciaturas, Serviço Social, Gestão de Políticas Públicas, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

O Programa Municipal Transcidadania objetiva desenvolver mecanismos de capacitação profissional e inserção ao mercado de trabalho em Natal, como parte fundamental das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, visando fortalecer e ampliar o acesso aos direitos sociais da população travesti, transexual e transgênero

A oferta é voltada para a capacitação profissional e inserção ao mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município do Natal, e foi apresentada pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH), em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

Para a titular da pasta, Yara Costa, a implantação do Programa reflete o compromisso da Prefeitura com a comunidade trans. “Eu acredito que Natal avança na garantia dos direitos humanos ao implantar o Programa Transcidadania. No país que mais mata a população LGBTQUIA+ no mundo, conseguimos refletir o nosso compromisso com o combate a desigualdade e a violência”, comentou a secretária da SEMIDH.

“É uma pauta cercada de preconceitos. Muitas pessoas acham que não e uma política necessária, mas nós acompanhamos de perto essa população que ao se identificar como trans é muitas vezes expulsa de casa, não consegue estudar, tem dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e o Transcidadania vem para mudar essa realidade e possibilitar que as pessoas tenham acesso a uma vida digna”, concluiu Yara Costa.

O Programa dispõe de 30 (trinta) Bolsas de Permanência Estudantil para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica, 1 (uma) Bolsa de assessoria jurídica, e 1 (uma) Bolsa de Coordenação de Projetos Técnico-Científico destinada a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior nos Cursos de Ciências Sociais e/ou Antropologia, Sociologia, Pedagogia e/ou Licenciaturas, Serviço Social, Gestão de Políticas Públicas, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.