O Governo do Rio Grande do Norte mantém diálogo constante com as representações do funcionalismo público, a fim de, com responsabilidade, avançar nas pautas das categorias. Nesta segunda-feira (17), foi realizada uma reunião entre gestores das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) com as Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.
O grupo apresentou uma série de reivindicações, de modo a avançar na construção de uma segurança pública de qualidade para os trabalhadores e para a população norte-rio-grandense. Alguns dos pontos elencados à mesa foram a recomposição de perdas salariais, majoração do valor de diárias operacionais, lei única para pagamento de auxílio-alimentação para as forças estaduais de segurança, criação de verba indenizatória de fardamento anual, entre outros.
Tendo a transparência como base do diálogo, o secretário da Administração, Pedro Lopes, destacou que a folha de pagamento com relação aos números da Polícia Militar (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RN) subiu 47,93% entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, passando de R$ 68 milhões para R$ 101 milhões. Ainda assim, nesse período o Executivo Estadual provocou avanços importantes, os quais vale mencionar a realização de concursos, bem como nomeação de aproximadamente 1.700 policiais e bombeiros e mais de 6 mil progressões.
“O Governo do RN tem compromisso com a segurança pública, assim como com os seus militares, e vai continuar com essa mesma política. Claro que de acordo com os limites das possibilidades financeiras. No primeiro mandato da professora Fátima Bezerra, conseguimos avançar em muitas frentes, como na ampliação do quadro de pessoal e recomposição salarial de servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, frisou.
No entanto, o titular da Sead disse que 2023 é um ano difícil do ponto de vista financeiro, principalmente em razão da queda de arrecadação em 2022 do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Somado à inflação acumulada, houve frustração para as contas públicas do RN. “O momento agora é de assumir os compromissos anteriores, honrar o que já foi garantido, e aguardar a retomada do aumento de receitas, para então estudarmos quaisquer novos comprometimentos de gastos com pessoal”, afirmou.
As associações demonstraram compreensão com os esclarecimentos e ficaram de discutir outros encaminhamentos com os comandantes da PMRN e CBM/RN. O intuito é manter o diálogo aberto, de modo a avançar em ajustes administrativos e projetar ascensões, tão logo o contexto econômico permita, para os servidores.
“É muito importante que as lideranças classistas tenham responsabilidade. Têm direito de pleitear, mas também sentir até onde podem pedir, de modo que seja viável e o Governo possa atender dentro de suas possibilidades. Afinal, é dever do Estado dialogar, encontrar os limites e progredir nas negociações”, resumiu o secretário Pedro Lopes.
Participaram da reunião o titular da Sesed, coronel Araújo, e o secretário adjunto Osmir Monte; e o deputado federal Sargento Gonçalves, além dos presidentes, vices e representantes da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACSPM/RN), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó-RN (APBMS), Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA) e Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Alto Oeste do Estado do RN (APRORN). Um novo encontro ficou agendado para o mês de junho, visando dar continuidade ao diálogo com a categoria.
