A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família, aprovou nesta terça-feira (18) plano de trabalho prevendo apresentação e votação do parecer do relator no dia 3 de maio. O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi designado relator da proposta e analisará as 257 emendas apresentadas ao texto original.
O relator propôs a realização de duas audiências públicas, uma com representantes da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho Federal de Assistência Social, no dia 25 abril; e uma com representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; e da Casa Civil, no dia 2 de maio.
A proposta
A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. São elegíveis famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Dr. Francisco destacou que, ao substituir o Auxílio Brasil, “a medida retoma duas premissas importantes do Bolsa Família original, lançado no primeiro governo Lula: o pagamento de valores variáveis dependendo do número de moradores do domicílio e cobrança de contrapartidas”.
Sugestões
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) pediu que fossem chamados para as audiências também representantes dos ministérios da Educação e do Trabalho. Já o deputado Capitão Alberto (PL-AM) pediu que fosse debatido também o fim do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O deputado Danilo Forte (União-CE), por sua vez, pediu que fossem incorporadas ao debate sobre o Bolsa Família propostas para retomar a geração de empregos. Segundo ele, a melhor política social do mundo é o emprego. “Em 13 estados da Federação, atualmente, há mais gente cadastrada no Bolsa Família do que trabalhando de carteira assinada. Isso é um problema social gravíssimo”, ressaltou.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) disse que é preciso pensar também em portas de saída do programa. “Que a gente encontre a independência, que essas famílias tenham a sua autonomia de um salário tão pequeno, como é o do Bolsa Família”, afirmou a deputada, reconhecendo, entretanto, que as famílias vulneráveis precisam de um suporte.
Por fim, o vice-presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), argumentou que é preciso pressa na análise e na aprovação da medida. “Quem tem fome tem pressa”, frisou. Na avaliação dele, a MP também é importante ao prever atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
