A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará na segunda-feira (17), às 9h, audiência pública em comemoração aos 10 anos da chamada PEC das Domésticas.
Segundo a Agência Senado, a iniciativa do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), quer registrar a conquista legal desses trabalhadores, que passaram a ter direitos equiparados aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
O debate deve apontar questões que ainda precisam do apoio do Legislativo.