A Prefeitura de Lagoa Nova, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A participação no presente Processo de Escolha iniciar-se-á pela inscrição por meio de requerimento e protocolado junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA devidamente instruído com todos os documentos necessários a comprovação dos requisitos estabelecidos neste edital, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.
A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo período de 20 de abril a 05 de maio de 2023, das 08h às 12h.
Maiores informações, através do link: https://lagoanova.rn.gov.br/
