Foi publicada, nesta quarta-feira (5), lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece medidas para prevenir o desperdício, e para o aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das chamadas águas cinzas. O objetivo é promover o uso racional dos recursos hídricos e a sustentabilidade.

No âmbito da política nacional de saneamento básico, por exemplo, a União terá o dever de estimular o uso e o reúso dessas águas tanto em novas edificações, quanto em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.

As águas cinzas são aquelas descartadas, depois do uso, em ralos de pias e chuveiros, e máquinas de lavar. A lei prevê que sejam aproveitadas em irrigação de jardins, manutenção de lagos artificiais, lavagem de calçadas, pisos e veículos.

A partir de agora, concessionárias de água e esgoto deverão adotar medidas para prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e as águas cinzas. Além disso, prestadores de serviço público de abastecimento devem corrigir falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição, além de reforçar a fiscalização para evitar ligações irregulares.

Também nesta quarta, o presidente Lula editou dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação tem o objetivo de garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033 e vai beneficiar 29 milhões e 800 mil pessoas em mais de 1.100 municípios.