O aumento do ICMS, principal imposto estadual do Rio Grande do Norte, será efetivado a partir do próximo sábado, dia 1º de abril, conforme confirmado pelo governo estadual. O aumento foi estabelecido em lei publicada em 24 de dezembro de 2022, e regulamentado pelo decreto publicado no último sábado, dia 25. A alíquota modal, que é o piso do imposto, passará dos atuais 18% para 20% até o fim deste ano, voltando ao patamar atual em 2024.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do ICMS, haverá desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango, que terão impostos reduzidos dos atuais 18% para 7%. A lei previa que o aumento seria anulado caso o Governo Federal repassasse ao Estado uma compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução do imposto no segundo semestre de 2022.

Em agosto de 2022, a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica caiu para 18%, ante a alíquota anterior de 29% para gasolina. O Governo Federal anunciou em 10 de março um acordo com os estados para compensar parte das perdas, e o Rio Grande do Norte receberá cerca de R$ 277 milhões, um terço em 2023 e o restante em 2024. No entanto, de acordo com o governo do estado, esse valor não cobre todas as perdas registradas no período, que somam cerca de R$ 420 milhões.

De acordo com o Portal da TV Tropical, o governo estadual justifica o aumento do ICMS como uma forma de evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, afetando também as prefeituras. As prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto. O aumento do ICMS poderá ser revisto pela Assembleia Legislativa, caso o projeto de lei do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) seja aprovado. O projeto adia o início da vigência do reajuste para 1º de agosto, e argumenta que é necessário evitar prejuízos ao setor privado em meio à onda de violência enfrentada pelo Estado.