Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21) a medida provisória que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos (MP 1.165/2023). Com a medida, o governo cria incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saude com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso.
Na justificativa da medida, o executivo afirma que 41% dos participantes do programa desistem de trabalhar nos locais mais remotos e saem em busca de oportunidades de capacitação e qualificação. Com a MP, o governo pretende reforçar o caráter formativo do Programa Mais Médicos e ampliar o número de especialistas em Medicina de Família e Comunidade. A proposta amplia o tempo de permanência do médico no programa e passa a prever formação com especialização lato sensu em dois anos e um mestrado profissional completados quatro anos de ciclo formativo.
Fica instituída pela MP uma indenização para quem atuar em área de difícil fixação, que pode ser paga em duas modalidades: no valor 20% do total das bolsas recebidas pelo médico no período de 48 meses, se atuar em área de vulnerabilidade indicada pelo Ministério da Saúde; e no valor 10% do total das bolsas se atuar nas demais áreas de difícil fixação.
De acordo com a Agência Senado, para os profissionais que foram beneficiários do FIES, essa indenização alcança 80% da quantia recebida pelo médico participante no período de 48 meses, se atuar em área de vulnerabilidade indicada pelo Ministério da Saúde, ou 40% do total das bolsas se atuar em outras áreas de difícil fixação. O governo avaliou que médicos beneficiários do FIES têm até 30% mais chances de atuarem em municípios menores e de baixo IDH, ampliando a possibilidade de atendimento às populações dessas localidades.
Licença maternidade
A proposta também prevê uma complementação do auxílio do INSS até o valor da bolsa por seis meses em casos de licença maternidade e por 20 dias em casos de licença paternidade.
Os recursos orçamentários para implantação da estratégia serão do Ministério da Saúde. Estão previstos R$ 712,5 milhões para o ano de 2023 e R$ 3 Bilhões deverão ser previstos para os anos de 2024 e 2025.
A Câmara e o Senado têm 60 dias para analisar a MP, podendo aprová-la, rejeitá-la ou aprová-la com alterações. Os 60 dias iniciais podem ser prorrogados por mais 60 dias, caso não ocorra a votação da MP.
