A medida provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um dos quatro itens da pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (21). De acordo com a Agência Senado, a sessão está marcada para as 14h.

Aprovada com mudanças na Câmara, a MP tramita na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2023 e prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos dessa linha de crédito. O texto mantém limite dos juros do programa, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o fundo garantidor do programa.

Relatora no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou parecer favorável à proposta com a rejeição de todas as emendas apresentadas.