O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte publicou o edital para o Processo Seletivo de Estagiários de Direito, voltado à formação de cadastro de reserva para atuar nas procuradorias da República em Natal, Caicó e Mossoró, além de Assu e Pau dos Ferros (essas duas últimas vêm funcionando junto à de Mossoró).

A ficha de pré-inscrição (assim como o edital e demais documentos relacionados) permanecerá disponível no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2022) até 16h do próximo dia 24.

Para a confirmação das inscrições, os interessados deverão encaminhar para os e-mails do concurso (ver lista abaixo) – em arquivo único e de forma digitalizada, legível e em formato PDF – o documento de identidade com foto; CPF; declaração de escolaridade expedida pela instituição de ensino conveniada, emitida há no máximo 30 dias e assinada digitalmente ou contendo código de autenticidade; além do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disponível no edital.

Apenas após o envio é que a inscrição estará confirmada. A lista dos candidatos deferidos será divulgada em 30 de junho. Aqueles que desejam participar da seleção pelo sistema de cotas raciais (30% das vagas destinadas aos que se declararem negros) ou de minorias étnico-raciais (10% das vagas) devem preencher as declarações específicas para o envio. Já as pessoas com deficiência (10% das vagas) precisam incluir o laudo médico.

Requisitos e datas – Os interessados precisam estar matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas (lista abaixo) e, no momento da contratação, devem ter concluído pelo menos: o 2º ano ou 4º semestre do curso superior (quando este tiver dez ou mais semestres de duração); o 3º semestre do curso superior (quando tiver menos de dez semestres de duração); o 2º semestre do curso (quando a duração for igual a seis semestres); ou o 1º semestre (no caso de o curso durar quatro ou menos semestres).

A prova será realizada presencialmente na data provável de 31 de julho, das 9h às 12h. O local será divulgado no dia 27 de julho pela página de estágios do site da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. O acesso ao espaço será permitido até 8h45, horário em que os portões serão fechados.

O candidato deverá se apresentar portando caneta esferográfica azul ou preta e carteira de identidade. Só poderá fazer a prova mediante a apresentação de documento oficial de identificação. Durante a realização, não será permitida consulta a qualquer tipo de texto, nem empréstimo e comunicação entre os candidatos, o que pode implicar em desclassificação.

Aprovação – A prova objetiva, composta por 40 questões de conhecimentos específicos em Direito, terá peso 1 na nota final; e a discursiva peso 2, consistindo na elaboração de dissertação, análise e interpretação e/ou elaboração de peça ou texto jurídico. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima 5,0.

Porém, somente serão corrigidas as provas subjetivas dos candidatos que no critério objetivo de seleção obtenham até a 110ª posição, para Natal/Ceará-Mirim; até a 75ª para Mossoró/Assu/Pau dos Ferros; e até a 15ª, para Caicó. A data provável para a divulgação do resultado definitivo é 13 de setembro.

Cotas – Das vagas destinadas às pessoas com deficiência, o primeiro candidato proveniente desse grupo ocupará a 6ª vaga, enquanto os demais serão convocados para a 11ª, 21ª, 31ª e assim sucessivamente. Para concorrer às 30% destinadas aos candidatos que se declararem negros, além da autodeclaração, o interessado deverá comparecer, quando convocado, perante o responsável ou pela Comissão Organizadora da seleção para confirmação das condições.

O primeiro candidato negro classificado na seleção será convocado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão convocados para a 5ª, 9ª, 12ª, 15ª, 19ª, 22ª vagas e assim sucessivamente. Outras 10% das vagas estão reservadas aos que se declararem participantes do sistema de cotas para minorias étnico-raciais. Os que optarem por essa cota passarão por etapas semelhantes às dos grupos anteriores e o primeiro classificado na seleção como minoria étnico-racial será convocado para ocupar a 10ª vaga, enquanto os demais para a 20ª, 30ª vagas e assim sucessivamente.

Condições – A aprovação no processo seletivo não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, observada a disponibilidade de vagas. Os contratados terão direito a uma bolsa de estágio no valor atual de R$ 976 e mais auxílio-transporte (R$ 11 por dia estagiado), devendo cumprir uma jornada semanal de 20 horas.