O Governo do Brasil assinou, nesta segunda-feira, 8 de junho, uma portaria que amplia a flexibilidade para utilização dos descontos na conta de energia elétrica destinados à irrigação e à aquicultura. A medida, que dá cumprimento à Lei nº 15.235/2025, beneficia produtores rurais que utilizam sistemas de irrigação e dependem da energia elétrica para bombear e distribuir água nas lavouras. A medida foi apresentada durante o Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

Na prática, os irrigantes poderão escolher com mais liberdade os horários em que utilizarão a energia com desconto. Antes, o desconto era aplicado em uma faixa mais restrita, concentrada principalmente no período da noite e da madrugada (22h às 6h). Com a nova regra, o benefício poderá ser usado por 8 horas e 30 minutos por dia, de forma contínua ou fracionada, dentro de uma janela maior: das 21h30 às 17h do dia seguinte, conforme as necessidades da produção.

Com isso, quem irriga pode organizar melhor o funcionamento dos equipamentos conforme a necessidade da lavoura, em horários como o início da manhã ou à noite. A mudança também ajuda o sistema elétrico a aproveitar melhor a energia disponível ao longo do dia.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que assinou a portaria, destacou que a medida é especialmente importante para regiões irrigadas, como o oeste da Bahia, diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Se há 35 anos a irrigação era importante, imagine hoje, com as mudanças climáticas. Quando chove, chove demais; quando faz seca, faz seca demais. E a irrigação é o instrumento mais importante para isso”, ressaltou Alckmin.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também presente ao evento, disse que a portaria moderniza uma política importante para o setor produtivo. “Estamos garantindo mais liberdade para que irrigantes e aquicultores utilizem a energia elétrica nos horários mais adequados à sua produção, sem perder o benefício tarifário”, ressaltou.

A mudança permite que o produtor adapte a irrigação aos momentos mais adequados para cada cultura e às condições climáticas locais, como durante a madrugada ou nas primeiras horas da manhã, quando há menor evaporação da água e maior eficiência na irrigação. Além de contribuir para a produtividade agrícola, a medida também favorece o uso mais racional da energia elétrica, evitando a concentração do consumo nos horários de pico do sistema elétrico.