O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida por suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu tratamento especial na Penitenciária Feminina de Santana, zona norte da capital.
A denúncia foi apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal.
A entidade pediu a instauração de um processo administrativo e disciplinar para apurar o caso e punir os responsáveis pelas irregularidades. Segundo a denúncia, Deolane foi recebida pelo diretor da unidade prisional ao chegar, o que foge ao protocolo padrão.
Houve uma ordem para esvaziar uma sala de espera, que geralmente é utilizada para as prisioneiras aguardarem na fila do atendimento médico, para acomodar a advogada no local.
A influenciadora, acrescenta a instituição, consumiu refeições preparadas para os carcereiros e não as distribuídas às detentas. Além disso, pôde tomar banho quente, em chuveiro elétrico privativo e dormir em uma cama diferente das de concreto, disponibilizadas nas celas.
A investigada também teve direito a privacidade, já que o acesso de agentes penais à sala em que foi acomodada foi restringido, “comprometendo a fiscalização e segurança institucional”, conforme observa em nota.
“O Departamento Jurídico do Sinppenal sustenta que tais condutas violam frontalmente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, salvo exceções legais, e o artigo 4º, que veda qualquer discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública”, disse o Sindicato.
“O Departamento Jurídico do Sinppenal sustenta que tais condutas violam frontalmente o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura igualdade de tratamento a todos os condenados e presos provisórios, salvo exceções legais, e o artigo 4º, que veda qualquer discriminação por condição social, econômica ou notoriedade pública”, disse o Sindicato.
A denúncia também cita a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo que impõe aos servidores o dever de observar os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além da obrigação de garantir a ordem nos estabelecimentos penais sem distinção arbitrária entre custodiados.
Balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a penitenciária de Santana comporta 2.686 e registra um total de 2.822, o que configura superpopulação carcerária. Na penitenciária de Tupi Paulista, no oeste do estado, para onde a advogada foi transferida ontem (22), também se encontra na mesma condição, com limite de 714 vagas e 872 presas.
“Além da superlotação, a defasagem de policiais penais deixa a situação ainda mais complicada para os servidores. A penitenciária tem 1 mil celas. Segundo o relato de servidores, o acesso a medicamentos é limitado e atendimentos de maior complexidade frequentemente demoram por causa da longa espera pela escolta que, por vezes, nem chega”, critica o sindicato.
A SAP afirmou que Deolane “foi alocada de acordo com a determinação judicial, que reconheceu a existência de registro ativo da reeducanda como advogada”. “A atuação institucional da SAP limitou-se ao estrito cumprimento do dever legal e das ordens do Poder Judiciário”, informou a Secretaria.
Agência Brasil
