O Governo do Rio Grande do Norte abriu inscrições excepcionais da Lei Câmara Cascudo para projetos culturais voltados ao Carnaval de 2026. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (16), por meio de uma Portaria Conjunta publicada pelas secretarias estaduais da Cultura (Secult) e da Fazenda (Sefaz).
A iniciativa busca, acima de tudo, assegurar que as festividades carnavalescas não fiquem sem apoio financeiro durante a transição para um novo modelo de gestão do programa.
O Estado definiu que as inscrições ocorrem em caráter de urgência entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2026. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail programaculturalcamaracascudo@gmail.com até as 23h59 do último dia do prazo. Conforme o governo, a abertura desse período excepcional evita prejuízos ao calendário cultural potiguar, especialmente para produtores que dependem do incentivo fiscal para viabilizar eventos de grande porte.
Atualmente, o Programa Câmara Cascudo atravessa uma fase de modernização. Esse processo envolve, além da Secult, a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda. Segundo o governo, o objetivo é tornar o mecanismo mais democrático, transparente e eficiente. Por isso, o Estado elabora um novo decreto regulamentador que deve atualizar as regras de funcionamento do programa.
Além disso, o novo modelo resulta de escutas públicas, reuniões com produtores culturais e integrantes da Comissão Estadual da Câmara Cascudo. De forma semelhante, a equipe técnica também realizou pesquisas sobre leis de mecenato adotadas em outros estados. Como resultado, o governo pretende alinhar o programa às melhores práticas já consolidadas no país.
A secretária de Estado da Cultura, Mary Land Brito, explica que a abertura dessa janela específica para o Carnaval funciona como solução estratégica durante o período de ajustes. Segundo ela, embora o programa esteja em transição, o governo optou por não interromper o fluxo de apoio às manifestações culturais tradicionais do Rio Grande do Norte.
“Estamos modernizando a Lei Câmara Cascudo para torná-la mais democrática e alinhada às necessidades do setor. No entanto, como estamos em transição, abrimos este prazo emergencial para viabilizar o Carnaval”, afirmou a secretária. Posteriormente, após a publicação do novo decreto, o calendário regular de inscrições para o restante de 2026 será retomado integralmente.
Por outro lado, a revisão do programa também reforça o compromisso do Governo do RN com a boa aplicação dos recursos públicos. A Portaria Conjunta conta com assinaturas dos titulares da Secult, Control, Sefaz e da Fundação José Augusto (FJA). Assim, o Estado assegura a conformidade técnica e jurídica necessária para o repasse dos incentivos fiscais aos projetos selecionados.
