Autoridades e servidores devem enviar declaração de bens e rendimentos ao TCE até o dia 31 de maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou, no dia 01 de abril, o recebimento da declaração de bens e rendimentos de agentes públicos. O prazo para envio das declarações, que pode ser feito pela internet através do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos, vai até o dia 31 de maio. O link é: https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx.

O envio é obrigatório para detentores de cargos eletivos, como a governadora, vice-governador, prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores, além de membros e servidores do TCE, membros do Ministério Público Estadual, secretários de estado e municípios, magistrados, e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas. Este ano, a obrigação de entregar a declaração de bens e rendimentos será ampliada para servidores do Ministério Público e Defensores Públicos do Estado.

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Candidatos terão que detalhar declaração de bens a partir de hoje

Todos os 27.813 candidatos que pretendem disputar as eleições em outubro terão que detalhar a partir desta segunda-feira (20) a declaração de bens feita ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida entra em vigor dez dias depois de o então presidente da Corte, ministro Luiz Fux, recuar de uma alteração que havia sido feita no

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