O Projeto de Lei 10756/18 pretende incluir os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa estatal.

A medida possibilitará não apenas o aproveitamento racional dos recursos hídricos nesses estados, como também a utilização de novas tecnologias e de ações preventivas e corretivas dos impactos ambientais derivado do uso do solo e dos recursos hídricos.

Paraíba e Rio Grande do Norte são os únicos estados do Nordeste fora da área de atuação da Codevasf. Atualmente, a empresa está presente em dez estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Sergipe e o Distrito Federal.

Tramitação
A proposta tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/17). O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a medida, aprovada pelo Congresso em 2017, introduziu diversas alterações na legislação sem haver estrutura ou recursos adequados para o seu propósito.

“Se o ensino no Brasil já é, em muitos aspectos, precário, a Reforma do Ensino Médio o fará perder qualidade de maneira crônica. Com a Reforma, restaram como componentes curriculares obrigatórios, no ensino médio, somente a língua portuguesa, a matemática, a língua inglesa, a educação física e o ensino de artes. O espanhol, obrigatório desde 2006 no ensino médio, tornou-se de oferta optativa. A Sociologia e a Filosofia, obrigatórias no ensino médio desde 2008, também”, criticou o parlamentar.

Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal. A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas até 2022. Hoje o ano letivo soma 800 horas.

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado.

A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia estima que cerca de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões de trabalhadores. O pagamento refere-se ao abono salarial de 2018, ano-base 2017.

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil, que fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001.

Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal começou a depositar nesta terça-feira os valores para os clientes com conta na instituição. No caso do Pasep, o Banco do Brasil também depositou hoje o benefício para seus clientes. Os correntistas dos demais bancos só receberão o abono a partir de quinta-feira (17).

Benefício

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou até dois salários mínimos. O empregado precisa ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84, equivalente a 1/12 do salário mínimo. O valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada até atingir o salário mínimo integral (R$ 998) para quem esteve empregado o ano inteiro.

O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo do segundo semestre do ano passado para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho, perderá o direito ao benefício

 

O Governo do RN deve pagar o salário integral do mês de janeiro aos servidores da Segurança nesta quarta-feira (16). Além disso, deve ser pago também os 70% restantes dos salários de quem recebe até R$ 3 mil.

O pagamento do mês foi iniciado na última sexta-feira (11), quando todos os servidores, com exceção da segurança e dos órgãos com receita própria, receberam 30% do salário. Ao todo, foram injetados R$ 85,1 milhões.

A folha de janeiro será concluída no dia 31 com o pagamento de 70% restante para quem recebe acima de R$ 3 mil, além do pagamento integral para os servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

O fim de semana começará com uma excelente notícia para os estudantes que estão com um pé próximo ao nível superior.Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem.

Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes.

O Município de Caicó, através da secretaria de Tributação e Finanças, já iniciou a entrega dos carnês para o pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2019. De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, o vencimento da parcela única do IPTU está previsto para o dia 28 de fevereiro e o contribuinte pagando à vista e no prazo terá um desconto de 20%.

O valor também pode ser parcelado em até quatro vezes dependendo do valor. Nessa modalidade, o contribuinte não terá o desconto de 20%. Quem não recebeu o carnê deve procurar a secretaria de Tributação e Finanças ao lado do Centro Administrativo.

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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 9582/18) reserva para as pessoas com deficiência dez por cento das vagas de instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio. O projeto é de autoria da deputada Luizianne Lins, do PT cearense, e altera a Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino (Lei nº 12.711/12). Atualmente, a lei prevê que apenas pessoas com deficiência que estudaram em escolas públicas podem se beneficiar da cota. A proposição garante que elas tenham acesso a dez por cento das vagas totais oferecidas pelas instituições federais.

A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, afirmou que a mudança é necessária porque muitas vagas para alunos oriundos do sistema público não são preenchidas, porque a educação inclusiva ainda não é uma realidade no país.

“Uma grande parte das pessoas com deficiência não vem da escola pública, a maioria vem de Apaes, de outras escolas, porque o ensino inclusivo tem pouco tempo”.

Zenaide Maia acrescentou que ampliar o acesso dos deficientes ao ensino superior e técnico também irá garantir uma melhor qualificação profissional.

“Como tem direito ao emprego, aquelas cotas de emprego de 5 a 10 por cento na indústria, no comércio… É que muitos empresários reclamam que não preenchem as vagas por falta de qualificação. Aí a gente tem que qualificar os nossos jovens e adultos para ele poder ter acesso”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, pode seguir diretamente para votação no Senado Federal.

O Presidente Jair Bolsonaro deixa o Ministério da Defesa após almoço com ministros.

A Agência Brasil destaca que em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz hoje (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros.

A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Uma Comissão de Vereadores composta por Andinho Duarte, Ana Edna, Diogo Silva, Rosângela Maria e Zaqueu Fernandes estiveram em audiência nesta segunda-feira (14), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Em pauta de discussões estiveram os salários dos funcionários públicos que se encontram em atraso e pleitos importantes para Caicó como Hospital Regional, Saúde, Educação, dentre outros assuntos pertinentes para o desenvolvimento do município.

O Conselho Regional de Administração do RN realizou no inicio da semana a cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros, eleitos em outubro de 2018. Os conselheiros efetivos empossados são os administradores Zenóbio Pereira, Rodrigo Fortunato de Oliveira, Kate Cunha Maciel, Pablo Phorlan Pereira de Araújo, Nivaldo Pessoa Filho e Célia Maria da Rocha Ribeiro.

Como suplentes, tomaram posse os administradores Daniyel Ferreira de Medeiros, Francigley Vasconcelos de Amorim, Iêda Isabella de Lira Souza, Ricardo Nascimento Ribeiro, Ana Alzira Azevêdo de Souza, Joseleno Marques e Karla Dayane Bezerra Cruz.

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Com muita dor  pesar comunicamos o falecimento do pequeno Miguel ocorrido na madrugada desta quinta-feira (10). Miguel tinha 3 anos e nesta quarta-feira (09) foi vítima de afogamento  em uma piscina na praia de Camurupim, em Natal.

Miguel é filho da advogada Ana Raquel Araújo e do Policial Militar Rivanildo Henrique de Morais. A criança estava internada na UTI do Hospital Walfredo Gurgel na capital potiguar.

O desembargador José Rêgo Júnior sofreu um infarto fulminante na madrugada desta quinta-feira (10) e faleceu, em Natal. Ele tinha 61 anos e presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) entre 2013-2015.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Júnior Rêgo atuou como advogado em Mossoró. Indicado pelo Quinto Constitucional, representando a advocacia, foi nomeado desembargador do TRT-RN em 2009.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o registro do genérico levofloxacino hemi-hidratado na forma solução injetável para infusão. O remédio é indicado para tratar infecções bacterianas, como infecções no trato respiratório, infecções de pele, infecções do trato urinário e infecção nos ossos.

“Com o registro do medicamento genérico, a Anvisa garante que o produto possui qualidade, eficácia e segurança comprovadas, sendo equivalente terapêutico ao medicamento de referência”, informou, por meio de nota, a agência reguladora.

Desde o início da manhã desta quinta-feira (10) servidores da Saúde realizam um “apagão” no Hospital Walfredo Gurgel. Com salários atrasados e sem aceitar a proposta do Governo, a categoria suspendeu os atendimentos no principal hospital do estado.

Segundo os funcionários, apenas casos de emergência estão sendo atendidos. Durante a tarde, uma assembleia vai definir se a proposta do Governo, acertada com o Fórum dos Servidores nessa quarta-feira (9), também será aceita pela categoria.

A Prefeitura continua realizando serviços de infraestrutura nos bairros de Caicó. O trabalho foi iniciado no bairro João Paulo II, na zona Oeste e, em seguida, a equipe se dirigiu para o Recreio, na zona Norte.

Segundo o prefeito Marcos José de Araújo, a secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos está mantendo um cronograma de atividades. “Com a chegada das chuvas, estamos priorizando as áreas em necessidade mais urgentes de limpeza pública”, disse ele

Nova secretária de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Arméli Brennand, diz que objetivo da pasta é cuidar da garantia dos direitos da população e seguimentos vulnerabilizados.

“Historicamente será a primeira vez que o estado do Rio Grande do Norte implementará uma política de governo que se pretende como uma política de estado”, declarou a secretaria.

Questionada em relação as prioridades das minorias dentro das políticas públicas levando em conta a questão dos recursos do estado ela respondeu que inicialmente se quer garantir a interiorização das políticas que se voltam para os seguimentos mais vulneráveis em parceria com as demais secretarias. ” Nós vamos ampliar a atenção na saúde, educação e a ocupação de espaços públicos para discussões, debates e aulas gratuitas de orientação sobre os direitos desses seguimentos de população”, afirmou.

Agora RN

Até então primeiro suplente de Fátima Bezerra (PT), eleita governadora do Rio Grande do Norte nas últimas eleições, o advogado e economista Jean-Paul Prates (PT) foi empossado nesta quinta-feira, 3, como senador titular.

A cerimônia, que aconteceu na sala de audiências da presidência do Senado, foi conduzida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), um dos integrantes da comissão temporária que representa o Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, até o dia 1º de fevereiro. O senador empossado nesta quinta terá mandato até 2023.

Jean-Paul Prates tem formação e experiência profissional na área de energias renováveis. Na posse, o senador disse que vai dar continuidade às ações, causas e bandeiras desenvolvidas por Fátima Bezerra, como nas áreas de educação, serviços públicos essenciais, desenvolvimento rural e regional, defesa dos direitos humanos e desenvolvimento de melhores condições para mulheres e LGBTs.

Hospital do Seridó, hoje administrado pela prefeitura municipal, ganha mais uma vez o título de “Amigo da Criança”. A iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) é uma estratégia lançada no mundo inteiro pela Organização Mundial da Saúde e UNICEF, em 1991, com o intuito de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno no âmbito hospitalar.

“A iniciativa consiste no treinamento dos profissionais de saúde do estabelecimento de saúde para o cumprimento dos dez passos para o sucesso do aleitamento materno”, explicou o diretor do Hospital do Seridó, Gedson Santos.

A Faculdade Católica Santa Teresinha está com inscrições abertas para o Vestibular 2019.1, que oferece vagas nos cursos superiores de Administração, Serviço Social e Ciências Contábeis. Os interessados em realizar o vestibular agendado devem se inscrever até 24 horas antes da data em que desejam realizar as provas.

Para se inscrever o(a) candidato(a) deve comparecer a Faculdade munido de RG, CPF, comprovante de residência, uma foto 3×4 e um produto de limpeza, que será doado posteriormente a uma instituição de caridade do município de Caicó. As inscrições são gratuitas! O processo seletivo será realizado em etapa única, com aplicação das provas agendadas de 26 de dezembro de 2018 a 29 de janeiro de 2019, acontecendo nos turnos vespertino e noturno.

Os(as) candidatos(as) ainda podem ingressar com a nota do ENEM 2018, mas para isso devem ter obtido pelo menos 300 pontos em cada disciplina do exame, incluindo a redação e também é possível utilizar os programas sociais do governo (PROUNI E FIES).

O presidente recém-empossado da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire (PSDB), vai assumir, na próxima segunda-feira, 7, a Prefeitura do Natal por um período de 15 dias.

A posse do vereador no Executivo será necessária devido ao afastamento do prefeito Álvaro Dias (MDB), que viajará com uma comitiva da Secretaria de Turismo em busca de atrair voos charters para a capital potiguar.

Com a saída momentânea de Paulinho para a Prefeitura, a Câmara será presidida, por igual período, pela vereadora Nina Souza (PDT). A cerimônia de posse deve ocorrer na próxima segunda, ainda com horário indefinido.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), vai se licenciar da Prefeitura para representar a cidade em missão oficial em Amsterdã, capital da Holanda. A intenção da viagem é fechar parcerias na área do turismo e garantir a instituição de voos charters ligando a cidade à capital holandesa.

O prefeito integrará a comitiva oficial a convite da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e do trade turístico, participando de eventos como a feira turística local, que movimenta operadores de toda a Europa, e de encontros em Amsterdã entre os dias 7 e 17 deste mês.

Para Álvaro Dias, a agenda na Holanda se reveste de grande importância, pois permitirá o estabelecimento de acordos que beneficiarão a atividade turística em Natal. “A viagem a Amsterdã faz parte da nossa estratégia de ampliar ações em favor do Turismo, assim como a Prefeitura vem fazendo com diversas iniciativas, dentre elas a realização do Natal em Natal e do Carnaval”, explica o prefeito do Natal.

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.­­­­

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (03) foi escolhido o vereador Erinaldo Lino (PP) para ser o novo relator da Comissão Processante 002/2018. A escolha foi feita mediante sorteio com a presença de oito dos quinze vereadores. É importante destacar que os vereadores Zaqueu Fernandes e Diogo Silva se abstiveram de participar do sorteio por serem testemunhas no processo.

A nova relatoria da Comissão precisou ser escolhida, em razão do vereador José Alexandre, Zé Filho, (PRP) ter assumido a presidência da Casa Legislativa. A medida adotada está em consonância ao artigo 33 do Regimento Interno da Câmara.

A Comissão Processante analisa os atos imputados ao vereador Raimundo Inácio Filho, “Lobão”, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público. Compareceram a sessão extraordinária o presidente Zé Filho, os vereadores Ana Edna (Avante), Andinho Duarte (PRP), Diogo Silva (PP), Erinaldo Lino (PP), Ivonete Dantas (MDB), Maria Cleide (PP) e Zaqueu Fernandes (PHS).

Durante a cerimômia de posse na Presidência da República nesta terça-feira (1º) em Brasília, Jair Bolsonaro resolveu desfilar em carro aberto no trajeto da Catedral ao Congresso Nacional.

O veículo que conduziu o presidente eleito e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, é um Rolls-Royce modelo Silver Wraith conversível que pertence à Presidência da República. Um dos filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, acompanhou o casal no veículo. (mais…)

A comissão Processante designada que apura possíveis práticas de irregularidades cometidas pelo prefeito Robson Araújo, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público entra na fase de oitivas. Serão ouvidos no próximo dia 27 de dezembro o denunciado, o denunciante Francisco da Silva Filho e as testemunhas apresentadas indicadas no procedimento.

Serão ouvidos os vereadores Zaqueu Fernandes, Rosângela Maria e Diogo Silva, além do vereador afastado Raimundo Inácio Filho (Lobão) e o senhor Edvaldo Pessoa de Farias.Concluída a instrução, será aberta vistas do processo ao denunciado para as razões escritas no prazo de 5 dias, seguindo o rito do decreto Federal 201/67.

Com 10 anos de fundação e com 11 carnavais, o bloco Treme Treme já começa a organizar mais um grande Carnaval. Já foram realizadas três reuniões somente neste mês de dezembro, afim de discutir assuntos pertinentes ao evento de 2019 que promete ser o maior de todos os tempos.

Para o ano de 2019, a organização definiu que mesclará as atrações locais com as de nível estadual, garantindo a animação do folião que encontra em Caicó um dos carnavais, mais seguros e baratos do interior do Rio Grande do Norte.

A organização do evento anunciou que com viabilização das emendas impositivas dos vereadores, o bloco Treme Treme já garante o aluguel do trio para seus 6 arrastões que inicia na quinta-feira de Carnaval com o tradicional “esquenta turbinas” que terá a animação de uma banda local, enaltecendo os nossos artistas da terra que são reconhecidos em vários estados por seus talentos ímpares.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagaram nesta quarta-feira (19) a Operação Caviloso. Ao todo foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de decretado o sequestro de bens de 36 pessoas – físicas e jurídicas, relacionadas aos empresários Sami Gires Elali, André de Souza Dantas Elali e Luiz Eduardo Matida Fernandes. Os mandados foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal.

Dentre os crimes investigados constam lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, operação de instituição financeira não autorizada, pirâmide financeira, estelionato, falsificação de documento particular, apropriação indébita e uso de documento falso. As investigações tiveram início a partir de notícias de que o empreendimento Palm Springs, localizado em Ceará Mirim e vinculado à empresa Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda., teve algumas das unidades vendidas no exterior, sem a posterior internalização dos recursos no Brasil, caracterizando crime (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86).

O conselheiro Poti Júnior tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), para o biênio 2019/2020. A conselheira Maria Adélia Sales tomou posse como vice-presidente da Corte de Contas.

Também tomaram posse durante a cerimônia os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves como presidente da 1ª Câmara de Contas; Renato Dias na presidência da 2ª Câmara; Tarcísio Costa, diretor da Escola de Contas; Carlos Thompson Costa Fernandes como ouvidor do TCE; e Gilberto Jales como corregedor.

Estiveram presentes na solenidade a senadora e governadora eleita, Fátima Bezerra, o vice-governador, Fábio Dantas, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, os deputados federais Walter Alves e Rafael Motta e o deputado federal eleito Benes Leocádio, os deputados estaduais Albert Dickson e Larissa Rosado, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, o juiz federal Ivan Lira, o presidente da Atricon, Fábio Filgueiras, entre outras autoridades.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), divulgou, na última terça-feira, 18, os resultados do processo seletivo para os cursos de formação técnica em Tecnologia da Informação do Instituto Metrópole Digital (IMD), para ingresso no ano de 2019. Foram oferecidas 720 vagas nos polos de Natal, Mossoró, Caicó, Angicos e Pau dos Ferros.

Na lista de aprovados, que pode ser conferida no site da Comperve, constam o resultado final e as respostas aos recursos. O cadastramento dos candidatos aprovados será realizado até dia 9 de janeiro, no polo Natal, e até 7 de janeiro nos demais polos, conforme quadro disposto no edital de cadastramento e matrícula.

A prefeitura de Caicó, através da secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realizou a iluminação especial de alguns pontos da cidade para o período natalino.

Mesmo com as limitações financeiras, o prefeito Marcos José de Araújo deu atenção nesse quesito decoração natalina à zona rural. O trabalho foi estendido aos distritos da Palma e Laginhas. “Ações simples que têm um significado grande para os caicoenses”, disse o prefeito.

Na tarde desta quarta-feira (19), durante sessão solene realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no Teatro Riachuelo, a deputada federal e Senadora eleita Zenaide Maia foi diplomada para assumir o cargo no Senado Federal.

A parlamentar recebeu o diploma das mãos do seu esposo Jaime Calado. A cerimônia reuniu 1.300 convidados, entre políticos eleitos nas Eleições 2018 e convidados.

Para Zenaide, a diplomação foi um momento de muita alegria e de reafirmação do seu compromisso com seus eleitores e com o seu Estado. “Me sinto feliz, grata pela confiança e certa que irei honrar os votos recebidos”, disse Zenaide.

A diplomação confirma que os escolhidos pelos eleitores cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos a tomar posse nos mandatos para os quais foram eleitos.

A Câmara de Vereadores de Caicó realiza nesta quinta-feira (20) sessões extraordinárias para discutir assuntos importantes relativos a Lei Orçamentária Anual para 2019, deliberação de emendas, dentro outros pontos importantes.

A primeira sessão será a partir das 15h e é destinada destinada para a prestação de esclarecimentos a cerca dos restos a pagar do município. Proposta pelo vereador José Rangel, foram convidados o prefeito em exercício Marcos José, o secretário de finanças Francisco Oliveira e controladora geral do município Maria Aparecida.

Encerrada a primeira sessão serão  iniciadas as próximas para a deliberação de emendas, aprovação do projeto e redação final da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, reenviada a Casa Legislativa na última sexta-feira (14).

O Ministério da saúde publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 4019, de 17 de dezembro de 2018, que habilita o Centro de Reabilitação Infantil e Adulto de Caicó (CRI-CRA) em Centro Especializado em Reabilitação CER III e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Caicó.

Com a habilitação o CRI-CRA se transforma em um Centro Especializado em Reabilitação de caráter regional, que abrange especialidades em deficiências Física, Intelectual e Visual. O valor mensal para custeio será em torno de R$ 200 mil.

Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde. O recurso tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade em atenção à Saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade.

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Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte disse que cumprirá a determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro (PDT), e vai recalcular o quociente eleitoral do pleito realizado em outubro deste ano. Assim, Fernando Mineiro (PT) perde a vaga na Câmara Federal e Beto Rosado (PP) deve ser diplomado deputado federal nesta quarta-feira (19).

Nesta segunda (17), o TSE reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura de Kericlis, o ‘Kerinho’. Com isso, o ministro Jorge Mussi determinou que o processo retornasse ao TRE-RN para nova análise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que fosse recalculado o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal.

Para encerrar a temporada 2018 de forma memorável, a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN pelo “Movimento Sinfônico – Quartas Clássicas” prepara para este mês de dezembro, tempo de festividades e comemorações, o Concerto Especial de Natal. A apresentação que está inclusa na programação do “Natal em Natal”, ocorre na Catedral Metropolitana, no bairro Tirol, às 19h, na quarta-feira (20) e a entrada é gratuita.

O Concerto Especial é regido pelo competente e carismático maestro Linus Lerner que convida para a noite os solistas: Alzenir Nelo e Leciana Oliveira (Sopranos); Franz Ribeiro (Contratenor); Cesar Leonardo (Tenor) e José Fernandez (Barítono). Além dos solistas, fazem parte deste concerto o coral Canto do Povo – regente Eli Cavalcante e o Corangelis – regente Paulo Ritzel.

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Mais de 200 pessoas foram beneficiadas com a emissão de 2ª e 3ª vias de cédulas de identidade em Caicó. A ação que contou com a participação de dezesseis profissionais do ITEP foi realizada na última sexta-feira (14), no plenário prefeito Inácio Bezerra da Câmara de Caicó.

Para o presidente da Câmara de Caicó, Odair Diniz a ação foi de suma importância, pois muitas pessoas que necessitam da atualização do documento de identificação estavam aguardando ainda o agendamento do serviço na Central do Cidadão, retardando procedimentos que muitas pessoas necessitavam realizar com o documento atualizado.

Odair ainda lembrou que a Câmara realiza o serviço de emissão de RGs gratuitamente para idosos a partir de 60 anos e primeiras vias para crianças, semanalmente, viabilizado através de uma parceria com a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte e ITEP.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17), a Operação Liber Pretiosa destinada a apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim/RN, na região metropolitana de Natal e empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o município potiguar, entre os anos de 2013 e 2016.

Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Parnamirim/RN, João Pessoa/PB, Abreu e Lima/PE e Recife/PE. Na ação, a PF utiliza 38 policiais federais.

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Natal, RN

Natal poderá proibir a utilização de fogos de artifício com estouro barulhento. Um projeto de Lei apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) prevê que só poderá ser utilizado na capital fogos sem barulho. A medida não é novidade no país. Em São Paulo, a prefeitura já avisou que na Avenida Paulista, a queima de fogos realizada durante os shows de réveillon neste ano, usará fogos de artificio que não emitem som.

No projeto de Natal, quem desobedecer poderá pagar multa de R$ 1 mil. “A gente já consensuou com o governo e o projeto passou sem emendas em todas as comissões, mas ficou para segunda discussão em 2019. Na prática, nem pessoas nem órgãos públicos ou privados poderá soltar fogos que emitam som. O dinheiro das multas irá para tratamento de animais através do centro de controle de zoonoses”, diz o autor.

A justificativa é de que, dessa forma, animais, crianças, idosos, pessoas em hospitais ou sensíveis ao barulho fora do comum serão poupadas.Para estabelecimentos que soltarem fogos barulhentos, além da multa poderá ocorrer notificação que poderá levar a fechamento do local.

 

A Agência Brasil destaca que a Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, decretou ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 24 de dezembro de 2018, véspera de Natal, e no dia 31 do corrente ano, véspera de feriado nacional do Ano Novo.

Os efeitos do decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população, como urgência e emergência em saúde pública e limpeza urbana pública.

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Carnaubais, Thiago Meira Mangabeira, contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho e o deputado estadual George Montenegro Soares. Na ação, o MP Eleitoral aponta a prática de abuso de poder político e conduta vedada em razão de reunião que o prefeito realizou, em prédio público, com servidores vinculados à Prefeitura de Carnaubais, antes e durante a campanha, para beneficiar os então candidatos George Soares e Rogério Marinho.

Em agosto, durante a campanha eleitoral, Thiago Mangabeira convocou reunião, na Câmara de Vereadores, com servidores da Prefeitura, sob o pretexto de realizar uma prestação de contas da sua gestão à frente da Prefeitura. “A pauta inicialmente apresentada era apenas uma cortina de fumaça, pois aquele encontro tinha como último e principal objetivo cobrar o apoio dos servidores públicos lá presentes em favor dos candidatos a Deputado Estadual e Deputado Federal que o Prefeito estava apoiando nas eleições de 2018”, destaca a ação.

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O governador Robinson Faria fez nesta quarta-feira (12) a entrega de 10 novos leitos de UTI Neonatal para o Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos. O investimento é no valor de R$ 1.887.063,86 (R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos) com recursos próprios.

Os novos leitos integram a primeira UTI Neonatal da região do Seridó, o que torna o hospital Mariano Coelho referência na área materno-infantil. Nos últimos 10 anos a UTI Neonatal era uma estrutura de quatro leitos. A partir de agora os 10 leitos passam a atender a população.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte não poderá realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. Em sessão plenária nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Justiça do estado negou recurso feito pelo Governo para usar R$ 162 milhões que espera receber em 2019 como garantia em um empréstimo. O dinheiro serviria para pagar o 13º salário de 2017 dos servidores.

Dez magistrados seguiram o voto do relator e presidente da corte de justiça, desembargador Expedido Ferreira, sendo que apenas o desembargador Glauber Rêgo votou favorável à liberação dos royalties que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado para que fosse usado na folha de pessoal. A operação já havia sido proibida em juízo de primeira instância e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

A Câmara de Vereadores de Caicó continua realizando agendamento para emissão de 2ª e 3ª vias de cédula de identidade. A ação acontecerá na próxima sexta-feira (14), através de uma parceria com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

São 300 vagas disponíveis e os documentos necessários para realizar o procedimento são: portar os originais Certidão Nascimento, RG, CPF Original.

É importante destacar que nas terças-feiras e quartas-feiras, em horário de expediente, a Câmara realiza o serviço de emissão de RGs gratuitamente para idosos a partir de 60 anos e primeiras vias para crianças, viabilizado através de uma parceria com a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte e ITEP.

Uma estrutura será montada no pátio da Casa Legislativa para receber a população que buscar o serviço. Os custos para a emissão da cédula de identidade serão de R$ 25,00 para a retirada da 2ª via para quem tem abaixo de 60 anos e R$ 35,00 para a terceira via. As fotos serão tiradas no local ao preço de R$ 3,00.

Com o término  para a inscrição de chapas para a eleição da mesa diretora da Câmara de Caicó, o vereador Zé Filho (PRP) foi o único candidato inscrito para o cargo de presidente da mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Os demais postulantes aos cargos da mesa diretora também  fizeram inscrição e em seguida o envelope foi lacrado para ser aberto apenas com o início da sessão ordinária às 17:30.

O Instituto Butantan assinou hoje (12) com a empresa norte-americana do setor farmacêutico Merck Sharp and Dhome (MSD) contrato de transferência tecnológica para desenvolvimento e comercialização no exterior de vacina de combate à dengue. O acordo tem pagamento inicial de US$ 25 milhões, o que o coloca como o maior do gênero firmado pela indústria farmacêutica brasileira. O Instituto Butantan poderá receber até US$ 101 milhões, que serão investidos em pesquisa e na produção de vacinas pelo órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.

Um apoio não reembolsável no valor de R$ 120 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) permitiu ao Instituto Butantan desenvolver a vacina contra a dengue que está na Fase 3 de pesquisa clínica, isto é, sendo testada em humanos. Essa é a última etapa antes da solicitação de registro. Com o financiamento do banco, o instituto desenvolveu também um processo inovador de liofilização, com patente concedida em diversos países do mundo.

A participação do DEM na base de apoio ao futuro governo de Jair Bolsonaro, a partir de 1° de janeiro, deve ser definida nos primeiros dias de janeiro pela Executiva Nacional do partido. O presidente da legenda, ACM Neto disse hoje (12) que vai colocar a questão em votação em reunião ainda sem data marcada.

Em declaração a Agência Brasil ACM Neto afirmou apoio mesmo diante do posicionamento de Bolsonaro pelo fim da política do “toma lá dá cá”, que garante apoio em votações de interesse do Executivo em troca de cargos. O DEM elegeu 10 novos deputados em outubro e tem agora 29 parlamentares na Câmara.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou para os cofres públicos R$ 7,23 bilhões de janeiro a novembro deste ano por meio das medidas de controle interno no governo federal. O dado foi apresentado hoje (12) no balanço das principais ações e resultados da pasta em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9).

No ano passado, as ações da CGU conseguiram retornar R$ 4,61 bilhões aos cofres da União. De acordo com o ministério, a economia efetiva com as iniciativas de controle entre 2012 e novembro de 2018 chega a R$ 29,7 bilhões.

Segundo a CGU, as ações de controle promoveram economia ao erário em razão das recomendações da pasta. Os valores incluem cancelamento de licitações e contratos, recuperação de valores pagos indevidamente, redução de custos, entre outras medidas.

O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, assinou a renovação do termo de cooperação entre o Município e o Governo do RN, nesta quarta-feira (12), para garantir o custeio na prestação de serviços de assistência especializada ambulatoriais e hospitalar na urgência/emergência no Hospital Regional do Seridó.

Marcos assinou o documento durante a agenda do governador Robinson Faria na região do Seridó, hoje, ao lado do deputado estadual Nelter Queiroz, do secretário municipal de Saúde, Edvaldo Dantas de Lucena (“Juá”), o procurador jurídico Sérgio Magalhães e a equipe daquela unidade de saúde.

O termo de cooperação engloba os procedimentos de anestesiologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, cirurgia geral, clinica geral, e terapia intensiva (UTI), para exclusivamente atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Seridó.

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