Município de Caicó discute a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

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Em reunião realizada na quarta-feira (09), no Centro Administrativo o Município de Caicó discutiu sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, com a presença de representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Gabinete da Prefeitura.

“Estivemos reunidos para organizar a comissão que irá trabalhar na execução desse plano. Nossos técnicos foram capacitados, realizaram o curso pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS – e estão aptos a atuarem na construção do plano. Após aprovação do Plano será instituída a Lei Municipal que regulamenta o Plano Municipal pela Primeira Infância”, destacou a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Lucineide de Araújo. Ela relata que o processo de elaboração é democrático e participativo, envolve várias instituições da Sociedade Civil.

O Plano Municipal pela Primeira Infância é Intersetorial e visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (de zero aos seis anos de idade), no âmbito do Município.

O objetivo central do Plano Municipal pela Primeira Infância é articular diferentes setores da administração municipal com a finalidade de estabelecer metas e complementar suas ações, para cumprir e garantir a prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal.