Candidatos à Prefeitura de Caicó só poderão gastar até R$ 314 mil nas eleições deste ano

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Os candidatos que vão disputar a Prefeitura de Caicó poderão gastar no máximo pouco mais de R$ 314 mil nas eleições deste ano. No caso dos vereadores, o gasto máximo permitido será de R$ 52.350,27.

Os valores do teto de gastos foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem cabe por lei definir os limites, tendo por base as eleições de 2016. O TSE calculou os valores para 2020 fazendo a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Uma novidade para o pleito de 2020 é que os candidatos só poderão aplicar em suas próprias campanhas até 10% do teto estabelecido pelo TSE. A medida foi aprovada pelo Congresso para tentar impedir que candidatos muito ricos tenham vantagem no pleito.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e devem ser detalhadas com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições.