Juristas propõem ao TSE estudar voto por celular

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Um estudo concluído pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) na semana passada propõe diversas sugestões para lidar com os efeitos do novo coronavírus nas eleições deste ano.

Entre as propostas estão o treinamento de mesários por Ensino a Distância (EAD), a virtualização de todos os aspectos possíveis do processo e até o estudo da possibilidade de voto digital. A entidade se posiciona contra adiar as eleições para além de dezembro, que acarretaria em prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores.

As sugestões foram elaboradas por três grupos de trabalho da Academia e aprovadas pelo voto dos membros na última sexta-feira, dia 15. Agora, serão encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional.

Dentre as propostas está a sugestão de datas em caso de necessidade de remarcar as eleições: 15 de novembro ou 6 de dezembro, com atualização de todas as outras previsões do calendário eleitoral. Qualquer alteração na data do pleito requer a aprovação de uma proposta de emenda constitucional – duas votações na Câmara, com aprovação de ao menos 308 dos 513 deputados, e outras duas no Senado, com o aval de 49 dos 81 senadores.