OAB/RN debate “Novos Limites da Publicidade na Advocacia” em Audiência Pública

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em conjunto com a OAB Nacional, realizará na próxima quinta-feira (06) uma Audiência Pública para debater os “Novos Limites da Publicidade na Advocacia”. O encontro iniciará às 10h, na sede da Seccional Potiguar, e contará com a participação do secretário-geral adjunto e corregedor da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.

Atualmente, o Código de Ética e Disciplina determina que a publicidade profissional tem caráter meramente informativo, bem como deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, a audiência servirá para promover uma reflexão. “Precisamos que essas regras sejam claras e que estimulem a igualdade de oportunidades na publicidade, sem ferir a ética, ainda mais diante do momento atual que apresenta mudanças nas formas de comunicação em todo o mundo, manter um Código à altura dos anseios profissionais é fundamental para advocacia”, afirmou.

O resultado da audiência será enviado à OAB Nacional para compor o trabalho que está sendo feito em todo o país pela Corregedoria Nacional na atualização do Provimento 94/2000 e do Código de Ética e Disciplina.

O representante da OAB Nacional afirma que é necessário ampliar o debate sobre a questão. “Queremos ouvir a classe neste momento e, em seguida, avaliaremos todas as hipóteses de alteração da legislação. Estamos recolhendo sugestões ouvindo as seccionais e grupos que tenham interesse neste tema e desejem colaborar”, explicou Ary Raghiant.

Pesquisa nacional “A OAB quer Ouvir Você”

O resultado da audiência será enviado a OAB Nacional, para compor o trabalho que está sendo feito em todo o país pela Corregedoria Nacional para a atualização do Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina.

O questionário com perguntas objetivas e campo aberto para sugestões, contam com questões sobre a flexibilização das regras de publicidade, utilização das redes sociais, sites e plataformas digitais como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios.