União quer mudar regras de saneamento

União quer mudar regras de saneamento

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso na última quinta-feira, 1º, um novo projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento no País. O texto retira as mudanças que o Senado havia feito em outro projeto, que foi aprovado em junho, e que atendiam a pedidos de governadores, especialmente do Nordeste.

O projeto do governo prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas, por contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada. O item recupera o conteúdo de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer que perdeu a validade após não ser apreciada pelo Congresso.

Se a proposta do governo for aprovada, abre caminho para as prefeituras privatizarem os serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo).

Wllana Dantas

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