Natal sanciona Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nesta quarta

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, vai sancionar o texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa da capital potiguar nesta quarta-feira (17), em solenidade prevista para começar às 11h, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

A expectativa é que o chefe do executivo municipal sancione a redação integral do projeto aprovado pelos vereadores em sessão realizada no dia 18 de junho. A legislação traz uma série de instrumentos normativos nas áreas de políticas de desenvolvimento, desburocratização, compras governamentais e incentivos tributários para empresas de pequeno porte, microempresas, Microempreendedores Individuais (MEI) e empreendimentos econômicos solidários.

Os dirigentes do Sebrae, liderados pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Marcelo Fernandes de Queiroz, acompanham a solenidade de sanção da lei pelo prefeito. Isso porque a aprovação da lei é resultado de uma luta encampada pelo Sebrae no Rio Grande do Norte desde o início do ano passado, quando entregou, juntamente com principais representantes do setor produtivo, a minuta do projeto de lei ao então prefeito à época Carlos Eduardo Alves.