Audiência define calendário de pagamento de precatórios e RPVs por prefeituras do RN

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu um calendário para o pagamento de R$ 2,4 milhões em precatórios e requisitórios vencidos. As audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.

O município de Natal assinou acordo para ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do Trabalho na ordem de R$ 1,5 milhão. O pagamento da dívida da capital será realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167 mil. A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018.

O município de Pendências também fechou um acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de 2018. A juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12 mil. Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$ 62,6 mil em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2019.

Wllana Dantas

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