Arquivar fevereiro 2019

Direito de amamentação em locais públicos e privados está na pauta da CCJ

O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (27), às 10h. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A proposta estabelece que, mesmo havendo espaço

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Município de Mossoró deve efetuar repasse de contribuição sindical relativa a 2009

Close-up Of Judge Writing On Paper With Gavel And Scale At Desk

O juiz Bruno Montenegro, em processo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, julgou procedente Mandado de Segurança pleiteado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró e determinou que a Prefeitura efetue o desconto, bem como o repasse correspondente a 1,5% mensais da contribuição sindical sobre o salário dos servidores filiados referente ao mês de outubro de 2009, em favor do Sindicato.

O Sindicato argumentou que o Município de Mossoró realiza o recolhimento da contribuição social de todos os seus servidores, sob a forma de consignação em folha de pagamento, no percentual de 1,5% sobre o salário dos filiados. Alegou, contudo, que o recolhimento e repasse não foi feito no mês de outubro de 2009. Neste contexto, ressaltou a ilegalidade do ato omissivo do Município ao não proceder aos descontos e ao respectivo repasse à entidade impetrante.

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Prefeitura abre licitação para reforma de prédios da Educação em Mossoró

A Prefeitura Municipal de Mossoró tornou público o processo de licitação que tem como objetivo contratar empresas que terão a responsabilidade de realizar obras de restauração de unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. As obras serão realizadas na Escola Municipal Deusdete Cecílio de Araújo, na comunidade rural do Mulunguzinho, e na Unidade de Educação

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Currais Novos poderá ganhar Café do Cidadão

O município de Currais Novos poderá ser beneficiado com o Programa do Café Cidadão. A revindicação foi feita a governadora Fátima Bezerra, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelo presidente  Ezequiel Ferreira. Semelhante ao Programa Restaurante Popular, trata-se de outra vertente da Sethas voltada para o trabalhador de menor renda no Estado. O

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Benefícios do INSS para agricultores familiares é tema de debate na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai debater durante audiência pública, na próxima segunda-feira (25), às 9h, a Medida Provisória 871/2019, que muda regras de benefícios do INSS, afetando agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência, que acontecerá no Plenarinho da Casa, também vai tratar do movimento sindical rural. “A agricultura

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Zenaide destaca que geração de empregos é o maior desafio para os próximos anos

A vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) , senadora Zenaide Maia (Pros-RN), declarou que a geração de empregos é o maior desafio para os próximos anos. A Comissão deverá receber após o Carnaval com os ministros  governo Jair Bolsonaro que também participarão de audiências em outras Comissões do Senado. Autor dos requerimentos

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Caern realiza cadastro de imóveis de quatro bairros em Jucurutu

Os moradores da cidade de Jucurutu receberão a partir de segunda-feira (25) a visita da equipe da Prefeitura Municipal, em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para uma atualização cadastral.

O objetivo do trabalho, que segue até o dia 22 de março, é atualizar o cadastro de áreas que em breve terão disponível o serviço de esgotamento sanitário. Os bairros contemplados com o Sistema de Esgotamento Sanitário executado pela Prefeitura Municipal e que será operado pela Caern são: DNOCS, Novo Horizonte, e parte de Santa Isabel e de Novo Rumo. Ao todo serão 1.125 novas ligações de esgoto, a cobertura de esgotamento da cidade sairá de 25% para 49%.

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Para Styvenson, posse de armas é direito, mas não garante segurança

Em entrevista no Programa Salão Nobre, da TV Senado, o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) disse que é a favor de liberar as armas de fogo, desde que haja controle do Estado e que sejam tomadas outras medidas para garantir a segurança da população.

—  Não se pode atribuir apenas ao cidadão sua autodefesa. O Estado tem que fazer sua parte.

De acordo com o parlamentar, a estatística de autodefesa é baixa, mas, mesmo assim, o cidadão tem direito a ter uma arma se atender às exigências necessárias. Styvenson concorda com o mérito do decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de janeiro, que flexibiliza a posse de armas.

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Reforma da Previdência será debatida em Audiência na Câmara de Caicó

O Centro de Estudos e Debates da Câmara de Caicó irá debater a Medida Provisória 871/2019, que muda as regras de concessão dos benefícios pagos pelo INSS,  inviabilizando principalmente a aposentadoria dos trabalhadores rurais. De autoria do vereador José Rangel a Audiência irá discutir as ameaças aos direitos adquiridos pelos trabalhadores ao longo dos anos 

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Hemocentro de Caicó precisa de doações com fator RH negativo

O Banco de sangue do Hemocentro de Caicó está precisando de doadores com RH negativo. O assistente social do hemocentro, Caio Dantas, explica que, apesar de a unidade desenvolver um rigoroso trabalho de controle no estoque, o que ajuda para que não haja queda no número de bolsas de sangue, há a constante necessidade de doações, principalmente de doadores com esse tipo de RH.

O tipo sanguíneo A positivo é o tipo sanguíneo mais frequente. Se você fizer uma pesquisa no Brasil inteiro, a maior parte da população vai ser A positivo. Ele não é um problema direto para a gente, porque a maior parte dos nossos doadores também é A positivo. A grande questão são os sangues de RH negativo. Os tipos A negativo, B negativo, AB negativo e O negativo são os que nós temos mais necessidade de captação.”

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Consórcio de Saúde debate com prefeituras do Seridó possibilidade de dividirem despesas da urgência de Hospital Regional em Currais Novos

Prefeitos de dezessete cidades associadas à Associação dos Municípios do Seridó Oriental – AMSO, estiveram reunidos na sede da entendida em Currais Novos. No encontro também foi deliberada algumas demandas do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que é presidido pelo prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas (MDB). Um dos principais assuntos abordados foi à urgência

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DEPEC discute a modernização da agropecuária brasileira

O Departamento de Economia (DEPEC) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, a mesa-redonda Condicionantes da Modernização da Agropecuária Brasileira, Impacto da Modernização da Irrigação no Rio Grande do Norte e Perspectivas para o Futuro.

A ideia do evento é incentivar e promover a discussão sobre a modernização da agropecuária brasileira, com destaque para o Nordeste e o Rio Grande do Norte, as perspectivas e desafios na modernização da atividade rural. As atividades começam às 19h  e quem coordena a mesa é o professor João Matos Filho, do DEPEC.

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Corpo de Bombeiros realiza primeira edição do Surf Salva do ano na Praia de Ponta Negra

O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA) estarão pondo em prática, a partir de amanhã (22), às 8h, na praia de Ponta Negra, mais uma edição do Projeto Surf-Salva, que busca capacitar surfistas potiguares e praticantes da modalidade de Stand UP Paddle para contribuir com a redução de afogamentos no litoral.

Durante as aulas, os participantes irão aprender técnicas de salvamento com o uso de pranchas de Stand UP Paddle – SUP e pranchas de Surf. “Nosso objetivo é ensinar aos surfistas, que estão todos os dias nas praias de nosso litoral para atuarem junto, ou não, com os guarda-vidas, sem que para isto se torne uma vítima da situação. Desta forma podemos passar este aprendizado a outros, multiplicando o conhecimento, resultando em vidas salvas no nosso litoral”, destacou o Coordenador do Projeto Surf Salva, capitão Roberto, que também comanda o Grupo de Busca e Salvamento do CBMRN.

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ONG Atitude Cooperação abre mais de 1.500 vagas para projetos de 2019

A Atitude Cooperação – organização que atua com a finalidade de promover a inclusão social, a cidadania e o enfrentamento as desigualdades sociais na Zona Oeste de Natal desde 2006, – acaba de abrir processo seletivo de vagas nos projetos de 2019. Para alunos que participaram regularmente no ano passado, a renovação acontece até o dia 23 de fevereiro, já para os novatos as inscrições estarão abertas a partir do dia 27 a 1º de março. O horário de atendimento é das 9h às 11h e das 14h às 16h (exceto no sábado que funciona somente no turno matutino).

No total, são 1.575 vagas, sendo 1.488 direcionadas, prioritariamente, para o seguinte público-alvo: alunos em idade escolar, de 06 a 17 anos; alunos matriculados e frequentando a escola regularmente em especial das parceiras da ONG como a Escola Francisca Ferreira, Escola Jean Mermoz e Escola Professor Zuza; moradores dos bairros da Zona Oeste de Natal como Felipe Camarão, Bom Pastor e arredores e, alunos de família de baixa renda. Os cursos são gratuitos, sendo assim, não há cobrança de taxa de matrícula e nem de mensalidades.

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Detran diz que analisa recomendação para cancelar credenciamento de empresas de ‘Placas Mercosul’

Em nota divulgada nessa quarta-feira (20), o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) disse que foi notificado sobre recomendação feita pelo Ministério Público do RN (MPRN), que pede a anulação do edital de credenciamento de empresas. Segundo o órgão, direção-geral analise a recomendação levando em consideração as normas jurídicas. A recomendação

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Senadora Zenaide Maia é eleita vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

A senadora Zenaide Maia (Pros–RN) é a nova vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ela foi eleita por aclamação nesta quarta-feira (20). Ao agradecer os votos dos colegas, Zenaide Maia disse acreditar que o desenvolvimento regional é um assunto que interessa a todos os partidos e a senadores de todas as regiões.

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Atendimento na Unicat é normalizado

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) retomou, nesta quarta-feira (20), os atendimentos que haviam sido prejudicados por uma pane no Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus, mantido pelo Ministério da Saúde. Após instabilidades e paralisação no sistema que atua na gestão dos medicamentos e insumos, os atendimentos para cadastramento e distribuição

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Prefeito de São Gonçalo do Amarante comenta sobre Pacto Federativo

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho), voltou a defender um pacto federativo que descentralize recursos e inverta a atual concentração, maior parte, dos recursos na União. A declaração foi dada durante entrevista na Band Natal, nesta quarta-feira (20).

Convidado para falar sobre os novos investimentos públicos e privados no município, anunciados pela prefeitura na última segunda-feira (18), Emídio também foi questionado pelo jornalista Diógenes Dantas sobre as últimas declarações do ministro da Economia Paulo Guedes em repactuar os recursos.

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Francisco do PT propõe criação da Frente Parlamentar das Águas

A fim de aprofundar o debate sobre a questão hídrica no Rio Grande do Norte, o deputado Francisco do PT está propondo a instalação de uma Frente Parlamentar das Águas. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (20), o deputado se pronunciou sobre o tema.

“Num Estado como o nosso, onde mais de 80% do seu território sofre com a escassez de água, é preciso debatermos essa questão de forma mais aprofundada. É comum o debate se intensificar quando a água está escassa, provocando discussões à exaustão sobre a forma de disponibilizar água para as populações afetadas, com a criação da Frente, iremos aprofundar o debate”, afirmou o parlamentar.

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Senadora Zenaide Maia discute temas importantes da economia com indicados para diretoria do Banco Central

A senadora Zenaide Maia recebeu os indicados para o Banco Central, em reunião nesta quarta-feira (20), em Brasília. A visita dos indicados, que serão sabatinados na próxima semana na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, aconteceu no anexo IV da Câmara dos Deputados. Entre os assuntos conversados com Roberto Campos Neto, indicado

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Proceem seleciona novos ministrantes bolsistas

O Programa Complementar de Estudos do Ensino Médio (Proceem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas, até a próxima sexta-feira, dia 22, para a seleção de bolsistas que devem atuar como ministrantes nas áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e

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Chuva: Barragem Armando Ribeiro Gonçalves é o reservatório com maior percentual de água acumulada até o momento

Com as últimas chuvas, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves é o reservatório com maior percentual de água acumulada até o momento, com 476.585.733,00 metros cúbicos de água. Os  Dados são da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos que atesta que percentualmente está com 19,86% da sua capacidade total que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos A Barragem

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Redução do recesso parlamentar e 14 projetos de leis estão na pauta de discussões de hoje da Câmara de Caicó

A Câmara de Vereadores de Caicó retomam as sessões ordinárias nesta quarta-feira (20), a partir das 17:30. Na primeira sessão ordinária estão em pauta 14 projetos de leis, 1 projeto de emenda a Lei Orgânica, 3 requerimentos, 1 moção e 25 indicações. A sessão será presidida pelo vereador Zaqueu Fernandes que irá debater juntos aos

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