Um Projeto apresentado no Senado garante a quem recebe o salário mínimo um ganho real — acima da inflação — de pelo menos 1% todos os anos. O texto retoma e estende até 2023 as regras da política de valorização do salário mínimo, que tinha validade até janeiro deste ano.

O ganho real mínimo de 1%, de acordo com os senadores, é para que o trabalhador não deixe de ter aumento real mesmo em momentos de crise. Para eles, aumentar o salário dos trabalhadores gera  aumento da demanda agregada via consumo, o que estimula a economia.

Fórmula
Pelo texto, nas situações normais, em que houver crescimento, o ganho provavelmente será maior. As regras previstas no projeto são aplicadas no dia 1° de janeiro de cada ano, com reajuste do salário mínimo equivalente à inflação mais a taxa de crescimento do PIB registrada no ano anterior ao último. Para 2020, por exemplo, será usado o crescimento do PIB de 2018.

A inflação será medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo IBGE, acumulada em 12 meses. O período considerado são os 12 meses até novembro do ano anterior, ou seja: em 2020, serão contados os meses entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. O reajuste deverá ser publicado em decreto pelo presidente da República.