Proposta estimula criação de bibliotecas públicas

Proposta estimula criação de bibliotecas públicas

O Projeto de Lei 11157/18 aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. O texto altera ainda as leis 8.313/91(Programa Nacional de Apoio à Cultura) e 12.462/11 (Regime Diferenciado de Contratação Pública) para incluir o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais.

Wllana Dantas

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