Zenaide é a favor da Proposta que reserva vagas de instituições federais de ensino para pessoas com deficiência

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 9582/18) reserva para as pessoas com deficiência dez por cento das vagas de instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio. O projeto é de autoria da deputada Luizianne Lins, do PT cearense, e altera a Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino (Lei nº 12.711/12). Atualmente, a lei prevê que apenas pessoas com deficiência que estudaram em escolas públicas podem se beneficiar da cota. A proposição garante que elas tenham acesso a dez por cento das vagas totais oferecidas pelas instituições federais.

A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, afirmou que a mudança é necessária porque muitas vagas para alunos oriundos do sistema público não são preenchidas, porque a educação inclusiva ainda não é uma realidade no país.

“Uma grande parte das pessoas com deficiência não vem da escola pública, a maioria vem de Apaes, de outras escolas, porque o ensino inclusivo tem pouco tempo”.

Zenaide Maia acrescentou que ampliar o acesso dos deficientes ao ensino superior e técnico também irá garantir uma melhor qualificação profissional.

“Como tem direito ao emprego, aquelas cotas de emprego de 5 a 10 por cento na indústria, no comércio… É que muitos empresários reclamam que não preenchem as vagas por falta de qualificação. Aí a gente tem que qualificar os nossos jovens e adultos para ele poder ter acesso”.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, pode seguir diretamente para votação no Senado Federal.

Wllana Dantas

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