O Governo do Estado do Rio Grande do Norte não poderá realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. Em sessão plenária nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Justiça do estado negou recurso feito pelo Governo para usar R$ 162 milhões que espera receber em 2019 como garantia em um empréstimo. O dinheiro serviria para pagar o 13º salário de 2017 dos servidores.

Dez magistrados seguiram o voto do relator e presidente da corte de justiça, desembargador Expedido Ferreira, sendo que apenas o desembargador Glauber Rêgo votou favorável à liberação dos royalties que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado para que fosse usado na folha de pessoal. A operação já havia sido proibida em juízo de primeira instância e também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).