A Transição entre governos Temer e Bolsonaro deverá iniciar nesta segunda-feira (29). O processo de transição entre o governo atual e o eleito é disciplinado pela Lei 10.609, de 2002, e pelo Decreto 7.221, de 2010. A legislação obriga o repasse das informações solicitadas pelo novo governo, além de possibilitar a criação de 50 cargos de caráter temporário, chamados Cargos Especiais de Transição Governamental, para os indicados do futuro presidente. Esses cargos poderão ser ocupados a partir de terça-feira (30) e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro.

Este é  o momento em que o presidente eleito terá uma noção mais aprofundada do país que assumirá em 1º de janeiro. Por parte do atual governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi designado pelo presidente Michel Temer para coordenar a transição.

A equipe econômica do atual governo também mostrará a situação orçamentária do país. Será exposto e detalhado o déficit nas contas públicas, bem como as soluções para reduzir esse déficit. Todos os ministérios terão representantes na equipe de transição. Esses representantes vão detalhar para os correspondentes do futuro governo os dados compilados pelos servidores em cada ministério, empresa pública e autarquia. Esses dados foram inseridos em um sistema informatizado chamado Governa e são confidenciais. Só terá acesso aos dados inseridos nesse sistema a equipe indicada pelo presidente eleito para participar da transição.

A equipe de Temer afirma que o processo de transição será de “transparência total”. O futuro governo de Jair Bolsonaro receberá do antecessor informações sobre os ministérios relacionados as ações dos últimos dois anos e o que está em andamento, como contratos em vigor, obras iniciadas e orçamento já previsto.