Projeto coíbe uso de cartões de pagamento para jogos de azar e pedofilia

Um projeto que pode ajudar a coibir o uso de cartões de débito e crédito para transações relacionadas a jogos de azar ou pornografia infantil está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (16).

Conforme o PLS 121/2008, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderão definir regras para impedir que as operadoras dos cartões autorizem transações que tenham por finalidade a participação em jogos de azar e acesso a sites que apresentem, vendam, forneçam ou divulguem fotografias ou vídeos com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Wllana Dantas

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