As instituições federais de educação superior poderão ter de reservar para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos 20% das vagas não preenchidas pelo processo seletivo em cada curso, caso o Projeto de Lei 9941/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República.

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta acrescenta a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). Pelo texto, cada instituição deverá estabelecer critério de seleção específico para preenchimento das vagas para idosos. As que não vierem a ser utilizadas com base nessas regras serão preenchidas pelos candidatos inscritos no sistema universal.